O Mais Médicos.
Em
julho de 2013 foi implantado o Programa Mais Médicos em conjunto com os
ministérios da educação e da saúde. O objetivo é melhorar o atendimento em
saúde básica na periferia das grandes cidades e nos municípios mais isolados do
país. As providências englobam a contratação de médicos brasileiros e
estrangeiros, investimentos da ordem de 15 bilhões de reais nas unidades do
Sistema Único de Saúde (SUS) e mudanças nos cursos de graduação de medicina.
Críticos:
por melhores que sejam as intenções anunciadas pelo governo federal, o Mais
Médicos dribla normas trabalhistas e não resolve o precário estado da saúde
pública no país, sendo que, a maior crítica está na contratação de médicos
estrangeiros.
Foram requisitados por 3.511
municípios 15.460 médicos.
O
Programa prioriza a contratação de médicos brasileiros, mas traz ao Brasil
milhares de profissionais do exterior para ocupar as vagas que os brasileiros
não ocupam. É
importante salientar que só podem participar do Programa estrangeiros vindos de países com proporção de
profissionais maior que a do Brasil (1,8 médico por mil habitantes).
O Brasil possui hoje 1,8 médico a cada mil habitantes,
um número baixo se comparado a países como a Argentina (3,2) e Espanha (4). A
Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda 1 médico para cada 1000
habitantes.
A
maior parte é de cubanos, no total são 9.549 médicos, desse total 7.400 são de
Cuba, vindos por meio de um convênio firmado entre o governo federal e a
Organização Panamericana de Saúde (Opas) http://www.paho.org/bra/ . Diferentemente do que ocorre com
profissionais vindos de outros países, os cubanos não são autorizados a trazer
a família e recebem menos que o valor integral da bolsa – atualmente os médicos
cubanos estão recebendo R$2.900,00, mas já chegaram a receber R$1.400,00. O
restante é entregue diretamente ao governo de Cuba, conforme previsto no
convênio firmado entre os dois países e a Opas. Os termos desse convênio estão
sob questionamento do Ministério Público Federal.
Até fevereiro 24 médicos cubanos tinham
deixado o Programa, segundo o Ministério da Saúde não compareceram aos postos de trabalho para
os quais foram designados: 81
brasileiros, 1 espanhol, 1 colombiano, 1 ucraniano e 1 argentino.
Os estrangeiros vêm ao Brasil em
intercâmbio, com bolsa de 10 mil reais, mesmo valor recebido pelos brasileiros.
Recebem treinamento para se familiarizar com a língua portuguesa e com o SUS,
mas são dispensados do Revalida (exame feito para revalidar diplomas de
medicina obtidos no exterior), passam
por avaliações periódicas e têm registro temporário, por três anos, para
desenvolver atividades apenas no programa.
O Conselho Federal de Medicina (CFM)
critica também o fato de os profissionais vindos do exterior terem como
dificuldade além da língua, o diagnóstico das doenças mais comuns no nosso
país, além disso, o CFM questiona a qualificação desses profissionais e
considera errada a dispensa do Revalida. Para suprir o SUS de profissionais, o
conselho considera imprescindíveis investimentos da infraestrutura das unidade de saúde, bem como a criação de
uma carreira nacional de médico no serviço público.
EDUCAÇÃO
Na área da educação, o programa prevê a
abertura de 11,5 mil vagas de graduação em Medicina até 2017, e outras 12 mil
em cursos de especialização, a residência médica está entre as mudanças anunciadas, será
obrigatório que escolas ofereçam ao menos três programas de residência médica
em especialidades prioritárias na saúde pública, como ginecologia, obstetrícia,
pediatria e medicina de família e comunidade. Além disso, a partir de 2015, o
graduando terá de cumprir dois anos de estágio em unidades do SUS. Para entidades de classe e alguns juristas,
essa exigência pode ser interpretada como exploração de mão de obra barata.
A remuneração dos médicos também está
sob questionamento, como recebem bolsa, e não salário, os contratados não têm
direitos trabalhistas definidos na legislação brasileira, como 13º salário e o
adicional de férias.
Fontes:
O Mais Médicos e a
saúde brasileira. Guia do Estudante
Atualidades – Vestibular+Enem 2014, São Paulo, p. 110-113, ed. 19, 1º semestre de
2014.
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