Texto da aula Estado de Bem Estar Social

O que é Estado de Bem Estar Social?

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países do centro do capitalismo passaram a experimentar um crescimento econômico sem precedentes. Mas a população ainda era carente de direitos básicos, era necessária uma distribuição de renda, além disso, os movimentos sociais precisavam ser suprimidos. Nesse contexto, surge o Estado de Bem Estar Social.

O objetivo principal do Estado de Bem Estar Social (Welfare State) era gerir os riscos de vida que as pessoas enfrentam na doença, na velhice, em situações de desemprego, etc., além de remediar os efeitos negativos produzidos pelo mercado sobre aqueles que lutam por satisfazer suas necessidades básicas.

O Estado de Bem Estar Social não só amenizou as tensões sociais como também favoreceu a emergência de um círculo virtuoso que, ao expandir os direitos sociais, consolidou a cidadania em um grupo restrito de países de economias avançadas.

Podemos definir Estado de Bem Estar Social como aquele em que o governo desempenha um papel fundamental no enfrentamento da pobreza, do desempenho e da desigualdade de renda, por meio da oferta ou subsídio de bens e serviços à população.

O sistema de bem estar pressupõe um conjunto de medidas de política social e econômica que propiciam: segurança no mercado de trabalho (garantia dos salários, de postos de trabalho, condições de trabalho, representação dos interesses do trabalho), pleno emprego, garantia de renda (seguro-desemprego, auxílio família e auxílio doença) e proteção contra riscos da vida social (saúde, educação e habitação).

O Estado de Bem Estar Social teve seu apogeu entre 1948 e 1973, quando a eclosão da crise mundial do petróleo rompeu o círculo virtuoso descrito acima, fragmentando o Estado de Bem Estar Social.

Por conta dos altos custos financeiros dos sistemas de bem estar, conservadores como Margaret Thatcher (primeira ministra da Grã-Betanha entre 1979-1990) e Ronald Reagan (presidente dos E.U.A.  entre 1981-1989), decidiram promover uma mudança radical na agenda social de seus governos.  As medidas que foram adotadas pelos conservadores deslocaram a responsabilidade do setor público em diversas áreas da política social (incluindo a previdência e a saúde) para o setor privado – o que acabou por intensificar a fragmentação do Estado de Bem Estar Social. Ou seja, a política de bem estar deixa de ser universal.

Universalização versus focalização

Nos Estados de Bem Estar Social “que fornecem benefícios universais, a previdência em tempos de necessidade é um direito que deve ser usufruído igualmente por todos, independentemente do nível de rendimento ou estatuto econômico. Os benefícios com base na avaliação de meios de cada um, pelo contrário, são disponibilizados apenas a alguns indivíduos, cuja elegibilidade é determinada com base no rendimento e poupanças. O futuro da segurança social está sendo debatido na maior parte dos países industrializados. De um lado, estão aqueles que acreditam que a segurança social deveria ser bem financiada e universal; de outro, as pessoas que acreditam que deveria servir apenas como uma rede de segurança para aqueles que realmente não podem obter ajuda de outra forma.” (Antony Giddens)

Estado de Bem Estar Social no Brasil

“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maturidade e à infância, a assistência aos desamparados” [...] Constituição de 1988.

A evolução do Estado de Bem Estar seguiu caminhos diferentes dos E.U.A. e países da Europa. Após a proclamação da República, em 1889, estruturou-se um Estado controlado pelas oligarquias agrárias com um caráter claramente conservador. As demandas sociais eram tratadas como casos de polícia, e os conflitos decorrentes da relação capital trabalho não tinham qualquer regulamentação jurídica.

Com a crise da Bolsa de Valores de Nova York em 1929, a produção cafeeira no Brasil sofreu uma grave crise. Inicialmente o governo de Washington Luís comprava o café produzido no Brasil para manter os preços (Convênio de Taubaté), mas com o acirramento da crise o governo deixou de “socorrer” os cafeicultores, fato esse que culminou na derrubada do governo de Washington Luís e tomada do poder por Getúlio Vargas, a chamada Revolução de 1930.

Esse contexto criou condições para que um novo tipo de Estado de Bem Estar se desenvolvesse no Brasil. Atendendo aos interesses da burguesia industrial e, ao mesmo tempo, garantindo direitos mínimos aos trabalhadores, esse Estado interventor adaptou à realidade nacional as políticas sociais existentes na Europa e nos E.U.A., entretanto, estava longe de ser um direito de todos os cidadãos brasileiros.

Desde 1930 a cidadania no Brasil se restringe àqueles que estão inseridos no mercado de trabalho formal.

Para enfrentar esse problema, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), implementaram políticas redistributivas como o Programa Bolsa Escola (2001) e Bolsa Família (2003), sendo que o Bolsa Família promoveu a transferência direta de recursos às famílias pobres.

“Dê o peixe agora para evitar que a pessoa morra de fome, mas também ensine a pescar para que deixe de depender de quem lhe dá peixe”. Betinho.

Direitos civis, políticos e sociais

Direitos civis – liberdade individual: liberdade de religião, de pensamento e de expressão; liberdade de ir e vir; direito à propriedade e a contrair contratos; direito a um tratamento legal justo.

Direitos políticos – garantem ao cidadão participação na atividade política: direito ao voto, de assumir cargos públicos e de participar no processo político como eleitores ou como representantes.

Direitos sociais – oferta de serviços públicos: direito à educação, saúde, habitação e previdência social. Esses direitos respondem às necessidades humanas básicas, assegurando o direito a um bem estar econômico mínimo.

A conquista dos direitos sociais é de fundamental importância para o ideal de igualdade

Neoliberalismo e a teoria do Estado “mínimo”.

Num ambiente de grandes transformações na ordem mundial, desde o final da Segunda Guerra Mundial, começaram a se destacar economistas “neoliberais”, defensores do chamado “Estado mínimo”. Sua principal ideia é que as atividades econômicas devem estar nas mãos da iniciativa privada, com mínima interferência do governo. Este deve se retirar do mercado, inclusive se desfazendo de suas empresas por meio de processos de privatização. Uma das principais críticas feitas pelos neoliberais aos países com forte intervenção estatal na economia é que a ação protecionista do Estado atrapalha o desenvolvimento tecnológico.

Fonte:
DIMENSTEIN, G., RODRIGUES, A. M.M, GIANSANTI C. A. Dez lições de Sociologia para um Brasil cidadão. Vol Único. São Paulo: FTD, 2008.